O prefeito David Almeida (Avante) revogou o decreto que regulamentava o passe livre para estudantes da rede pública no transporte público da capital. A revogação foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (3), apenas três dias após o decreto originalmente publicado no dia 30 de dezembro.
Segundo a prefeitura, a revogação ocorreu para que fossem realizados “ajustes técnicos” na operacionalização do sistema de bilhetagem eletrônica, uma vez que, pelo decreto original, a gratuidade no transporte coletivo passaria a valer no dia 1° de janeiro de 2022.
Em nota, a prefeitura garantiu que a revogação do decreto não ameaça o benefício, alvo de um convênio de R$ 156 milhões com o governo do Amazonas. “Tão logo os ajustes sejam feitos, o decreto será novamente publicado”, afirma a nota da prefeitura.
Regras do passe livre
De acordo com o decreto do dia 30 de dezembro, serão fornecidas cotas gratuitas limitadas a 44 passagens mensais via cartão eletrônico, que não serão cumulativas. Caso a cota não seja utilizada integralmente, no mês seguinte, o saldo inicial será complementado até o limite mensal.
Em caso de a cota mensal ser integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor corresponde à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitadas a 16 passagens adicionais mensais.
