O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União), ressaltou a atuação da bancada do Amazonas que conseguiu aprovar, junto aos demais parlamentares da Câmara Federal, a manutenção de incentivos que garantem a competitividade do principal modelo econômico do Norte do País.
“A manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, garantidos no texto da Reforma Tributária, é uma grande vitória para o Amazonas. Parabenizo a nossa bancada federal em Brasília que, de forma contundente e na base do diálogo, conseguiu demonstrar a importância desse modelo econômico não apenas para nós, mas para o Brasil e o mundo. Foi uma vitória histórica e que só foi possível porque houve o esforço conjunto dos deputados e senadores para chegar a um consenso”, comemorou o deputado presidente.
O único parlamentar da bancada amazonense a votar contra a reforma tributária foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL), membro da oposição ao governo do presidente Lula (PT), a qual orientou voto contrário ao projeto.
Por 371 votos a favor, a Reforma Tributária aprovada nesta sexta-feira (15) manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que inicialmente seria extinto, até 2073 para produtos da ZFM. O relator do texto da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preservou regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirando a chamada cesta básica estendida e retomando o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para sustentar o benefício fiscal à Zona Franca de Manaus.
A solução apresentada prevê que a partir de 2027 a maior parte das alíquotas de IPI serão zeradas. As exceções serão produtos fabricados em outras regiões do Brasil que também sejam produzidos na ZFM. Com a manutenção do IPI, o Amazonas não dependerá que se crie Lei Complementar no futuro, tendo em vista que o imposto já existe.
“A ZFM gera mais de 500 mil empregos e é a força motriz da economia do Amazonas, contribui com a preservação ambiental e é socialmente responsável pela qualidade de vida não apenas no Amazonas, mas também em toda a Amazônia Legal. Felizmente, tudo isso foi levado em conta e temos, a partir dessa aprovação, muitas perspectivas de crescimento e desenvolvimento, com a geração de emprego e renda. Essa vitória significa muito para todos nós. Parabéns, mais uma vez, à nossa bancada”, finalizou.
