O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou nesta quinta-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal no dia 11 de julho. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, prevê um orçamento de mais de R$ 7,8 bilhões para o ano de 2023.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
As principais inovações da LDO são referentes às emendas parlamentares. O valor mínimo das emendas individuais passa de R$ 40 para R$ 50 mil e, ao todo, cada vereador terá uma cota individual de R$ 1,2 milhão. Outra mudança está na criação das emendas coletivas, com valor mínimo de R$ 200 mil dentro do limite de R$ 1,2 milhão.
