A secretaria de educação do Amazonas (Seduc) rompeu o contrato de R$ 87,7 milhões com a operadora Hapvida Assistência Médica S.A., que prestava o serviço de plano de saúde aos profissionais da rede estadual de educação.
A portaria que rescinde o contrato foi assinada pela secretária Kuka Chaves e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, a rescisão, por outro lado, está condicionada à contratação de uma nova empresa para continuar a prestação de serviço.
O texto também determina a suspensão temporária da Hapvida da participação de qualquer licitação ou contratação com o Executivo estadual.
A decisão, segundo a portaria, é baseada no relatório final da Comissão de Apuração de Irregularidades Contratuais (Caic) que apurava possível inexecução do contrato firmado entre a operadora e a Seduc.
O contrato, firmado em março de 2022, estaria em vigor até o dia 3 de março de 2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. A Hapvida presta serviços de assistência médica à Seduc desde 2016, na gestão do então governador José Melo (Pros) e do secretário Algemiro Lima.
O mesmo contrato já foi alvo de representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em setembro, a conselheira Yara Lins determinou a suspensão dos pagamentos à Hapvida pela falta de unidades para atendimento nos municípios do interior do estado.
Ao todo, segundo dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem, os pagamentos feitos pela Seduc à operadora de saúde referentes ao contrato rompido ultrapassam o montante de R$ 62 milhões.
