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Os parlamentares que compõem a bancada amazonense no Congresso Nacional votaram em peso pela manutenção do ‘orçamento secreto’. Ao todo, a bancada do Amazonas entregou seis votos favoráveis ao projeto.
Dos amazonenses, apenas Silas Câmara (Republicanos) e Plínio Valério (PSDB) votaram contra. Os deputados Átila Lins (PSD) e Zé Ricardo (PT) não votaram pois estavam ausentes e Marcelo Ramos (PL) não votou pois presidia a sessão na Câmara.
Aprovado nesta segunda-feira (29), o projeto estabelece medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator.
Na Câmara, a proposta foi aprovada por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Já no Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários.
A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
Como votou a bancada do Amazonas
Câmara dos Deputados
- Átila Lins (PSD) – Ausente
- Bosco Saraiva (SD) – SIM
- Capitão Alberto Neto (Republicanos) – SIM
- Delegado Pablo Oliva (PSL) – SIM
- Marcelo Ramos (PL) – Não votou
- Sidney Leite (PSD) – SIM
- Silas Câmara (Republicanos) – NÃO
- Zé Ricardo (PT) – Ausente
Senado Federal
- Eduardo Braga (MDB) – SIM
- Omar Aziz (PSD) – SIM
- Plínio Valério (PSDB) – NÃO
Mudanças no orçamento
De acordo com o texto aprovado, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária deverá especificar o limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas. O relator poderá indicar a execução das programações a partir de solicitações recebidas de parlamentares, além de agentes públicos ou da sociedade civil.
As indicações e as solicitações que fundamentaram as emendas RP9 serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico da Comissão Mista de Orçamento somente a partir de agora, e não retroativamente.
