A partir de agora, 167 servidores da secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irão atuar em auditorias em órgãos públicos de todos os 62 municípios do estado. A determinação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF), aprovado por unanimidade na última terça-feira (31).
Com a aprovação em plenário, os trabalhos de auditoria podem iniciar a qualquer momento na capital. Já nos municípios do interior, as primeiras viagens estão previstas para iniciarem na segunda semana do mês de maio. As inspeções serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, mas, em casos específicos e justificados, os trabalhos podem ocorrer de forma virtual.
Também de acordo com o documento, as auditorias devem avaliar a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos municípios e verificar se as prestações de contas são feitas de acordo com a legislação.
Para o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, as auditorias anuais são uma forma de garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. “É uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a população possa ter confiança na gestão dos valores provenientes dos seus impostos”, disse.
