Após a promulgação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, a prefeitura divulgou que vai adquirir granadas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta para a corporação.
A liberação do dinheiro para a aquisição foi assinada pelo diretor de finanças Ryzivan Ramos da Silva e validada pelo secretário municipal da Casa Militar, William de Oliveira Dias. No total, R$ 31.172,40 serão gastos nos armamentos, que serão comprados da empresa Condor Indústria Química S/A, com dispensa de licitação. A quantidade não foi revelada.
De acordo com o divulgado em Diário Oficial, a dispensa de processo licitatório se dá pelo fato de a empresa ser a única fabricante e fornecedora desse tipo de armamento, com as especificações descritas no Termo de Referência, o que, segundo a Prefeitura, inviabiliza a competição e torna a licitação inexigível.
Na última semana, a prefeitura divulgou a compra de R$ 895.712,50 em armas de fogo, no caso, pistolas semiautomáticas de 9 mm. Com a nova aquisição, o valor gasto com a Guarda já chega a R$ 926.884,90.
Aleam e CMM querem Guarda Municipal com armamento letal
Aprovada por unanimidade na Câmara, a emenda que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal e abre caminho para que a prefeitura avance no assunto, já é um dos frutos das Propostas de Emendas à Constituição do Amazonas (PEC) aprovadas pela Assembleia Legislativa em junho.
Na ocasião, o prefeito David Almeida (Avante)chegou a prometer inclusive a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o papel da Guarda Municipal é proteger o patrimônio público municipal.
De acordo com um levantamento feito pelo G1, no Brasil, entre as capitais, somente as guardas municipais de Manaus, Macapá, Recife e Rio de Janeiro não usam armamento letal. Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não dispõem de Guarda Municipal ou equivalente, enquanto em outras 19 capitais já se utiliza armas de fogo, sendo que em nove, o equipamento passou a ser utilizado há menos de 10 anos.
