A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) emitiu uma nota oficial afirmando que vai suspender o pregão eletrônico 448/2023-CSC para fazer uma nova consulta ao Ministério da Justiça e apresentar um novo projeto para equipar as salas de descompressão, as quais serão destinadas aos servidores das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e SSP.
O projeto inicial incluía a compra de videogames, cadeiras de hidromassagem e mesas de pingue-pongue. A nota da secretaria pontua que “o objetivo do projeto apresentado e aprovado anteriormente sempre foi garantir melhor qualidade do serviço aos servidores, com lisura e compromisso na aplicação dos recursos públicos, sejam eles federais ou estaduais”.
“O pregão está suspenso até a aprovação do novo projeto pelo Ministério da Justiça, que será executado com recursos federais exclusivos para este fim”, finaliza o comunicado.
SSP do Amazonas vai comprar videogames, mesas de pingue-pongue e cadeira massageadora para servidores
Itens não listados
A portaria 439/2023, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Diário Oficial da União em 4 de agosto, regulamenta as áreas temáticas e quais itens são financiáveis dentro do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP).
Segundo o documento, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seria destinada à “melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública”. No capítulo IV da portaria, o ministério discriminou quais os itens financiáveis por meio dos recursos federais.
Na seção “Anexo” estão listados todos os itens que poderiam ser adquiridos. O rol inclui armas, dispositivos de menor potencial ofensivo e bens móveis. Contudo, a categoria “tecnologia da informação” se limita à compra de câmeras, aparelhos de monitoramento, computadores, impressoras, equipamento de internet, licenças de software, rastreadores e aparelhos de radiocomunicação.
Mesmo a categoria de serviços especializados não possui itens que poderiam se relacionar ao pregão suspendo do Governo do Amazonas, sendo em sua maioria voltados à cursos de formação e atendimento médico.
Confira a portaria na íntegra aqui.
