Sem nomear os 160 aprovados no concurso público realizado em 2022 e sem discutir um Plano de Cargos e Salários (PCCS) dos servidores que atuam na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que buscam melhores condições de trabalho, a SSP-AM resolveu valorizar os servidores: vai comprar 18 videogames, seis mesas de pingue pongue, 18 TVs de 50 polegadas, 18 cadeiras massageadoras, 96 puffs, além de 18 cafeteiras expressas.
A aquisição será feita em um pregão eletrônico, previsto para ser realizado no dia 07 de novembro, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.
De acordo com o termo de referência, assinado pelo secretário executivo da SSP, coronel Anésio Paiva, em 25 de setembro, os itens são para “criação do programa de qualidade de vida no trabalho nas unidades da SSP, que tem por objetivo promover iniciativas voltadas a melhorias nos respectivos ambientes de trabalho, a saúde e melhoria de qualidade dos ambientes de trabalho dos servidores da SSP”.
Entre os itens, chama a atenção a aquisição de 18 videogames descritos como: console de plástico, com porta ethernet, Bluetooth, Wi-Fi, USB, dois controles sem fio, cabos, fonte e incluso plano de assinatura com disponibilidade de download de jogos por período de 5 anos.
A configuração mínima do vídeo game que será adquirido pela SSP é com “processador AMD com arquitetura Radeon RDNA 2, Resolução 4k até 120Hz, podendo chegar a 8k, com SSD de 825g, mídias física e digital, e Memória RAM de 16g”. Coincidentemente, a configuração mínima é a mesma do videogame Playstation 5.
Desobediência
A licitação contraria, inclusive, o Decreto de redução de gastos assinado pelo governador Wilson Lima, Decreto nº 47.925 de 16 de agosto, e às determinações do governador de que as Secretarias de Estado e demais órgãos ligados ao Executivo teriam que reduzir contratos e cortar gastos para ajudar o Estado a chegar ao “reequilíbrio econômico-financeiro”.
Segundo o Decreto, os órgãos e entidades estão obrigados a, entre outros, reduzir, em 25%, o valor dos contratos e outras despesas; reduzir, em 25%, da concessão de diárias e horas extras; reduzir 10% no quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de vigilância, limpeza e conservação, além de reduzir o valor dos contratos de gestão em 30%.
Sem estrutura
Enquanto o secretário de Segurança, coronel Vinicius Almeida, autoriza a contratação de itens de lazer à SSP, o deputado estadual Wilker Barreto denuncia a precariedade da estrutura de pessoal da Secretaria.
“Vou fazer uma denúncia ao Ministério Público de que o 190, o 190 que as pessoas ligam quando precisam da Polícia, está funcionando com menos de 30% da sua capacidade. E o que é o mais grave, com um concurso público vigente. Temos mais de 140 servidores aptos a ser chamados, já estão esperando a dois anos. Estou denunciando que o 190 está praticamente parando!”, disse Wilker.
O concurso público foi lançado em dezembro de 2021, com provas em março de 2022 e com a lista de aprovados homologada em julho do ano passado. Até agora, nenhum dos aprovados foi nomeado.
Resposta
O governo do Amazonas emitiu uma nota oficial sobre o caso alegando que os itens fazem parte de um programa do Ministério da Justiça, e que os recursos não poderiam ser gastos em outras iniciativas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) esclarece que as aquisições referentes ao Pregão Eletrônico nº 448/2023-CSC, que contemplam entre outros itens a compra de vídeo games, mesas para a prática de tênis de mesa, cadeiras massageadores, fazem parte de um Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho, do Ministério da Justiça (MJ).
Importante ressaltar que o Ministério da Justiça foi o responsável pela aprovação da compra desses equipamentos para a montagem de salas de descompressão na SSP, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como parte da política federal de “Valorização do Profissional de Segurança Pública” com base nas Lei 13.756, art. 5º, §1º, II.
Também é importante esclarecer que tais recursos destinados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo Estadual de Segurança Pública, não podem ser utilizados para outros fins e caso a SSP-AM não desse prosseguimento à aquisição dos equipamentos, os recursos seriam perdidos e devolvidos ao Governo Federal.
