Na próxima quinta-feira, 24, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão votar se são favoráveis ou não a ação protocolada por 18 governadores. Eles pedem para que nenhum governador vá depor na CPI da Covid-19, no Senado. Caso os demais ministros sigam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848 será aceita. Assim, os chefes do Poder Executivo Estadual estarão livres da comissão.
Voto da relatora
Segundo o voto de Weber, ela entende que somente as Assembleias Legislativas podem investigar os governadores. E o Tribunal de Contas da União (TCU) também pode exigir explicações quando o assunto são recursos federais, mas “jamais perante o Congresso Nacional”. Além disso, o principal argumento de defesa dos governadores convenceu a ministra. Uma vez que Weber concordou que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da República testemunhar perante CPIs também cabem aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.
Derrota de Bolsonaro
O voto da magistrada foi interpretado no mundo político como uma derrota para o Governo do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque sem os governadores na cadeira de testemunha, fica mais difícil para os senadores da base governista “jogarem” a culpa nas gestões estaduais. Enquanto isso, a oposição aponta para as falhas da administração do presidente da República porque podem indagar quem atua ou atuou diretamente no governo como ex-ministros.
Ainda pode atrasar
A ministra pediu urgência no julgamento da ação e nesta terça-feira, 22, o site do STF mostra que o processo protocolado pelos governadores está na pauta do próximo dia 24. Vale ressaltar que algum dos ministros pode fazer o pedido de vista – quer dizer, quando o magistrado pele um tempo maior para analisar os autos. Nesse caso, o julgamento é adiado, o que atrasa a resposta final do Supremo.
