O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (18), a lei que garantia uma pensão vitalícia a ex-governadores do Amazonas. Atualmente, apenas Amazonino Mendes (Cidadania) e José anelo (Pros) estão com o benefício ativo, totalizando um gasto mensal de cerca de R$ 70 mil aos cofres estaduais.
A decisão é relativa a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada em 2020 pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A legislação que criou a benesse aos ex-governadores amazonenses é da década de 1990, mas passou por algumas alterações ao longo dos anos. A última delas, em 2014, revogou o benefício, mas manteve a pensão para quem já o tinha adquirido.
Pela norma, além de Mello e Amazonino, os ex-governadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSS) também têm direito à pensão especial, equivalente ao salário de governador (que hoje é de R$ 34 mil), mas não a recebem por terem mandato público em exercício.
