Depois de uma série de aumentos, o valor da energia elétrica, para o amazonense pode finalmente baixar. É que nesta segunda-feira (22), o Superior Tribunal Federal (STF), por oito votos a três, reconheceu como inconstitucional a instituição de uma alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) maior para energia elétrica e telecomunicações.
Isso significa que essa alíquota, nesses dois serviços específicos, tem que estar alinhada com a praticada preponderantemente nas demais mercadorias, que no Amazonas é de 18%. Como o ICMS cobrado na energia e nas telecomunicações, no Amazonas, é de 25%, o governo será obrigado a reduzir esse percentual em 7 pontos para ficar de acordo com a determinação. Assim, cria-se, portanto, uma margem para que as empresas repassem esse abatimento para o consumidor final, o que pode diminuir em até 28% no valor real da conta de luz.
Contas do Amazonas e dos amazonenses
Na sessão desta terça-feira (23), o deputado Serafim Corrêa (PSB), levantou a questão, ressaltando o impacto que a decisão do SFT vai causar nas contas do Amazonas. “Isso terá um efeito devastador nas contas do governo, mas vai diminuir, com certeza, a conta de luz e a conta de telefonia. Faço esse registro porque isso tem impactos muitos fortes e deve remeter o governo do estado para uma reflexão sobre a questão dos gastos no orçamento 2022”, disse o parlamentar da tribuna da casa legislativa.
O valor da conta de energia elétrica só não cai para o consumidor final, se o governo do Amazonas ou a concessionária de energia fizerem alguma manobra para embutir novidades na soma.
