A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, por oito votos a três, rejeitar a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por supostos desvios de verbas no transporte de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19.
A decisão ocorreu nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF). O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou a favor da abertura da ação penal, alegando a existência de indícios suficientes. No entanto, a maioria dos ministros seguiu a divergência apresentada por Raul Araújo, que considera não haver justa causa para o prosseguimento do processo.
Araújo foi o primeiro a votar contra a denúncia em sessão anterior, sendo acompanhado por Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior.
Na sessão desta quarta, o ministro João Otávio de Noronha reforça a rejeição da denúncia, argumentando que a crise sanitária exigiu respostas rápidas da administração pública, levando à flexibilização de princípios legais e morais para salvar vidas.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lima e ex-integrantes de sua gestão de peculato. Segundo a denúncia, o governador teria acompanhado pessoalmente a compra dos equipamentos e recebido um lote de respiradores antes da formalização do contrato, mesmo ciente do superfaturamento.
