Em medida cautelar assinada pelo conselheiro Érico Desterro, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (24), o processo seletivo simplificado da prefeitura de Anori para contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Na decisão, Desterro levou em consideração que a realização do processo seletivo consistia, exclusivamente, em análise documental para seleção dos candidatos a serem contratados, enquanto a Lei nº 11.350/2006 prevê a realização de provas ou análise de títulos.
Outra irregularidade apontada no processo foi a previsão de vínculo temporário dos agentes, estipulada em seis meses.
Ainda de acordo com a decisão do TCE-AM, o edital do certame fica suspenso até que haja justificativa concreta sobre os fatos narrados. A prefeitura de Anori tem o prazo de 15 dias para apresentar tais justificativas à Corte de Contas.
