Tag: Crédito de ICMS

A validade da decisão do governo paulista de não reconhecer os créditos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) emitidos ...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prosseguimento ao agravo regimental do governo do Amazonas contra a ...

O Amazonas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Secretaria de Fazenda ...