Guerra fiscal de SP contra a Zona Franca será decidida pelo plenário do Supremo
A validade da decisão do governo paulista de não reconhecer os créditos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) emitidos ...
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Amazonas vai acionar STF contra ‘golpe’ paulista na Zona Franca de Manaus
O Amazonas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Secretaria de Fazenda ...
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