Guerra fiscal de SP contra a Zona Franca será decidida pelo plenário do Supremo
A validade da decisão do governo paulista de não reconhecer os créditos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) emitidos ...
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prosseguimento ao agravo regimental do governo do Amazonas contra a ...
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei complementar 217/2021, aprovada ...
O Amazonas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Secretaria de Fazenda ...
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