Comandada por Tadeu de Souza, a Casa Civil da prefeitura de Manaus tem 77,5% do seu quadro de servidores formados por cargos em comissão. Ao todo, são 301 comissionados na pasta, em um folha de pagamentos que totaliza, com os encargos trabalhistas, R$ 2,3 milhões.
A informação faz parte do quadro demonstrativo de valor global de pessoal ativo do Poder Executivo municipal, referente ao mês de dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Na estrutura da Casa Civil, que totaliza 389 servidores, 62 são estatutários e um no regime de CLT, o que representa 16% dos servidores atuando de forma estável. Há também 25 servidores temporários, os RDAs, que são 6,5% dentro da pasta.
Com seus 389 servidores, a Casa Civil funciona em gabinetes dentro da sede da prefeitura, na Compensa. Na sede da prefeitura também funcionam o Fundo Manaus Solidária, comandada pela irmã do prefeito; a secretaria de comunicação (Semcom); a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Em dezembro de 2021, a partir de sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou a recomendar a realização de concurso público no município por conta do elevado número de servidores não efetivos.
Questão se repete
Além da Casa Civil, outros setores da gestão de David Almeida possuem mais servidores comissionados do que efetivos. É o caso da Semcom, da CGM, da Manauscult e do gabinete do vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido).
Proporcionalmente, a agência reguladora dos serviços concedidos pela prefeitura (Ageman) é o órgão municipal com maior número de comissionados, com 96% do quadro de pessoal em cargos em comissão. Na Ageman, 58 dos 60 servidores são comissionados.
Em toda a máquina da prefeitura de Manaus, são 2.272 servidores comissionados (6,8%), 7.138 temporários (20,9%), 269 CLTs (0,8%) e 23.023 estatutários (69%). Também fazem parte do quadro de pessoal, 812 estagiários (2,5%). No total, são 33.529 servidores em uma folha de pagamentos que soma R$ 182 milhões.
Na avaliação da advogada Raquel Melo, mestre em direito administrativo, a criação de cargos comissionados em excesso é danosa à administração pública. Segundo ela, a legislação entende que em áreas eminentemente técnicas e operacionais o ideal é a contratação efetiva.
“Os cargos de confiança só se justificam para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento, logo, é incompatível com atribuições corriqueiras da administração”, explica.
Tadeu de Souza
Nome de confiança do prefeito David Almeida (Avante), Tadeu de Souza Silva é um dos cotados para compor, por indicação do prefeito, a chapa de Wilson Lima (PSC) à reeleição. Procurador licenciado da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o advogado também foi coordenador da equipe de transição de Almeida.
Diretamente ligada ao prefeito, a Casa Civil tem a finalidade de prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao chefe do executivo no desempenho de suas atribuições, como na análise e elaboração da legislação municipal ou na coordenação das emendas parlamentares dos vereadores.
Sem respostas
O Manaus 360° entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de comunicação da Casa Civil e com a Semcom para pedir o posicionamento oficial em relação ao funcionamento e ao número de servidores da pasta, mas não obteve retorno.
