O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareça a contratação, sem licitação, da empresa Posto V8 Express para serviços de limpeza na Casa Legislativa. O contrato, inicialmente firmado por R$ 1,5 milhão, levantou questionamentos sobre sua legalidade e transparência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira (29) e estipula um prazo de cinco dias úteis para que a CMM se manifeste. A solicitação partiu do conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da Câmara, após uma representação feita pelo vereador Rodrigo Guedes.
Contratação sob suspeita
O caso ganhou repercussão devido à escolha de uma empresa cuja atividade principal, segundo o site da Receita Federal, é a venda de combustíveis para veículos automotores. A LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., que tem sede na avenida Ephigênio Sales, bairro Aleixo, em Manaus, possui entre suas atividades secundárias a “limpeza em prédios e domicílios”.
A contratação emergencial foi feita por dispensa de licitação, conforme publicação no Diário Oficial da CMM. Dois dias depois, o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), anunciou a redução do valor do contrato para R$ 928,8 mil, uma diferença de mais de R$ 570 mil. O novo despacho foi publicado no Diário Oficial da CMM na última sexta-feira (24).
Transparência e fiscalização
A dispensa de licitação é legalmente permitida em situações emergenciais, mas frequentemente levanta debates sobre transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O TCE-AM incluiu o caso no processo de análise das contas da Câmara para garantir a regularidade dos gastos.
Agora, a expectativa é que a CMM apresente justificativas detalhadas sobre a escolha da empresa e os critérios utilizados para a contratação, sob pena de novas medidas por parte do tribunal.
