O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será parte integrante de um comitê que terá como foco analisar a crise na saúde pública do Amazonas. O anúncio foi feito pela conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, após requerimento e reunião com o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) na sede da Corte de Contas.
A criação do comitê, que terá ainda a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPAM), acontece após comunicado de empresas prestadoras de serviços médicos à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SEC-AM) com a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos por falta de pagamentos, situação que já dura cinco dias.
“Por se tratar de Saúde Pública, esse é um assunto de grande importância e urgência e, como guardião das Contas Públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas não poderia deixar de integrar este comitê ajudando na orientação pedagógica junto aos gestores do governo Estado. Nosso objetivo é, por meio do diálogo entre as instituições chegar a uma solução que beneficie a todos os amazonenses”, destacou a conselheira-presidente.
Conforme o comunicado, ao menos 15 empresas estariam com pagamentos referentes aos anos de 2021 e 2022 atrasados, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.
No dia 30 de novembro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu investigação por meio de Inquérito Civil para apurar a situação.
