O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu uma nova investigação sobre contratações da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Desta vez, a corte apura um contrato de R$ 928,8 mil firmado sem licitação pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), para serviços de copeiragem e jardinagem.
A investigação foi instaurada após a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acatar uma segunda representação do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que pediu a suspensão do contrato e a responsabilização dos envolvidos. O relator do caso é o conselheiro Josué Neto.
O contrato, publicado no Diário Oficial da Câmara, prevê que a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. execute serviços de copeiragem, jardinagem e garçom. Para Guedes, a dispensa de licitação fere princípios do direito administrativo e pode ter violado a legislação vigente.
Antes de qualquer decisão cautelar, o TCE determinou que a Câmara se manifeste em até cinco dias úteis, prazo iniciado na quinta-feira (5).
Essa é a segunda vez que o tribunal investiga contratos firmados por Reis com a mesma empresa. No fim de janeiro, o TCE aceitou outra representação contra a CMM, desta vez referente a um contrato de R$ 1,5 milhão para serviços de limpeza e conservação.
A dispensa de licitação é legalmente permitida em situações emergenciais, mas frequentemente levanta debates sobre transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
A Câmara afirmou que responderá dentro do prazo e reforçou o compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais. Até a noite de quinta-feira (6), o tribunal ainda não havia confirmado o recebimento das informações.
A reportagem procurou o TCE, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
