O ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, mais conhecido pelo nome eleitoral Herivâneo Seixas (PL), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que devolver R$ 494 mil aos cofres públicos por irregularidades em uma licitação realizada em 2017. A decisão foi durante a 11ª sessão ordinária da Corte nesta segunda-feira (10).
A condenação foi fruto de uma representação que apurava irregularidades no Pregão Presencial 14/2017 realizado pela Prefeitura. Segundo a representação, acatada pelos membros do TCE-AM e pelo relator do processo, auditor Mário Filho, não foi identificada a ausência de pesquisa de mercado e estudo que justificasse a quantidade dos itens solicitados, a divergência entre os valores cedidos às empresas vencedoras do certame.
O TCE-AM identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre os anos de 2016 e 2017 e ausência de documentos comprobatórios sobre a aquisição de materiais.
O ex-prefeito foi notificado diversas vezes pela Diretoria de Controle Executivo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), mas não apresentou justificativas acerca das suspeitas de irregularidades apontadas na representação. Agora, Herivâneo possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM nas redes sociais.
