O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, Geraldo Afonso Bindá (PL), referentes ao exercício de 2018. O gestor também foi condenado a devolver R$ 122,7 mil aos cofres públicos entre multas e alcances.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-AM, que acompanharam o voto do relator auditor Luiz Henrique Mendes, durante a sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (23).
De acordo com o voto do relator, apesar de não haver evidências de despesas abusivas ou com indícios de malversação, foram identificados gastos com combustíveis no valor de R$ 102 mil sem qualquer controle contábil (sem uso de planilhas, mapas, relatórios ou outras formas de identificação dos veículos beneficiados, por exemplo).
“Entendo que os pagamentos indicados carecem de documentos que comprovem que este combustível foi empregado observando a finalidade pública, bem como sua efetividade”, destacou o auditor-relator Luiz Henrique Mendes.
O ex-presidente da Câmara de Nhamundá tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão.
Ainda durante a sessão, os conselheiros desaprovaram as contas referentes ao exercício de 2017 da Câmara Municipal de Silves, e determinaram multa no valor de R$ 86 mil ao então presidente Julimar Neves Grana (PTB), que também terá 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão.
