O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-M) multou o presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, vereador Josué Lomas de Ribamar (Republicanos), em R$ 535,4 mil por cometer, pelo menos, 21 irregularidades passíveis de multa durante sua gestão. O processo, relatado pela conselheira Yara Lins, foi julgado na manhã desta terça-feira (18).
Dentre as irregularidades apontadas, o ex-vereador não justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador, incluindo notas fiscais sem a devida certificação.
Josué também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
Ao todo, Josué Lomas foi multado em R$ 10 mil, mas somado o alcance de R$ 525,45 mil, o total da dívida chega a R$ 535,45 mil. O gestor tem 30 dias para devolver a quantia aos cofres públicos ou recorrer da decisão.
Outros julgamentos
O Pleno também julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota (MDB), que foi multado no total de R$ 180,98 mil. Segundo o relator Mário Filho, o ex-gestor cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas.
Dentre os problemas encontrados, não houve a publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas, e cumprimento do princípio da economicidade.
Pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena ao presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
