O político Jurciley da Silva Maximiano, conhecido como Bitinho (PSB), ex-vereador do município de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 km de Manaus), foi terá que devolver R$ 376,3 mil por diversas irregularidades apontadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na prestação de contas do parlamentar durante sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal em 2020. A decisão unânime foi proferida na sessão desta terça-feira (7).
Segundo os técnicos do tribunal, entre as irregularidades identificadas estão altos valores, não comprovados, inscritos em diferentes contas de depósitos. Há também gastos com diárias de viagens pagas pela Câmara Municipal e não comprovados por meio de bilhetes de passagem, relatório de viagem, comprovante de comparecimento nos órgãos ou qualquer documento.
Em seu voto, o conselheiro-relato Josué Cláudio neto destacou que Bitinho foi notificado a se manifestar em 30 dias para apresentar sua defesa, mas não o fez. Com a decisão de multa, o ex-vereador terá 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão.
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro é multado pelo TCE-AM. Em outro processo, Bitinho foi multado em R$ 227.681,68 por irregularidades nas contas da casa durante sua gestão em 2019. Dentre os problemas apontados no acórdão dos conselheiros estão “ocorrências das restrições sobreditas e não sanadas”, “atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” e “ausência na apresentação dos relatórios de viagens”.
Outros processos
Na mesma sessão, os conselheiros seguiram o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e julgaram irregulares as contas de 2021 do Serviço de Água e Esgoto de Parintins, de responsabilidade de Fermiliano de Souza Tavares. Com longa carreira no órgão, Fermiliano foi empossado como diretor-geral em 2020 por indicação do prefeito Bi Garcia (União) e teve o nome aprovado pela Câmara Municipal de Parintins, de maioria governista.
O gestor terá de devolver aos cofres públicos o total de R$ 79 mil por impropriedades financeiras como a não justificativa de saldos existentes em contas de ingressos e dispêndios no órgão, além de ausência de estrutura própria de controle interno na entidade. Fermiliano terá 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão.
