O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (13), a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As contas são referentes ao exercício 2021, primeiro ano sob a presidência do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
Conforme a decisão do relator do processo, Mário José Costa Filho, “a ausência de impropriedades que comprometam a regularidade da Prestação de Contas leva ao entendimento pela regularidade das contas” do legislativo estadual.
O presidente da Aleam ressaltou o compromisso da casa legislativa com a transparência dos atos. “Nosso trabalho é balizado no respeito às normas, de compromisso com a transparência dos atos. Agradeço aos conselheiros que avalizaram nossa atuação à frente da Assembleia Legislativa”, falou.
Ex-presidente da Amazonastur multado
Na mesma sessão, o TCE-AM multou o ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) Orsine Júnior (PSD) em R$ 392,3 mil por irregularidades em contrato firmado durante a gestão e não cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o relatório, Orsine Júnior, que é candidato a deputado federal, realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa. Além disso, não justificou o preço contratado na modalidade, não nomeou um fiscal de contrato, nem comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
