Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram, nesta terça-feira (6), as contas da Câmara Municipal de Urucurituba, referentes ao exercício de 2020, e determinaram que o então presidente, vereador Cláudio dos Santos, devolva aos cofres públicos R$ 95,3 mil entre multas, glosa e alcance.
Em seu voto, o conselheiro Fabian Barbosa, relator do caso, destacou impropriedades na prestação de contas, entre elas a dispensa de procedimento licitatório para a contratação de uma empresa de marketing digital, sediada em Itacoatiara, para prestar o serviço de locação de veículo modelo pick-up.
O certame, segundo Barbosa, foi oficializado sem a justificativa de necessidade do objeto, além da ausência de justificativa de preço e nem mesmo a publicação na imprensa oficial do ato de dispensa.
Outro problema identificado foi o uso de combustível e derivados na ordem de R$ 66,6 mil sem qualquer mecanismo de controle quanto ao consumo do insumo, além da ausência de documentos e comprovantes em relação a diárias pagas em 2020 para servidores da casa.
A decisão foi seguida à integralidade pelos membros do Tribunal Pleno. O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou recorrer da decisão.
