O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após decisão unânime, emitiu, nesta quinta-feira (9), um parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, referentes ao exercício de 2020. No total, foram feitas seis recomendações. O parecer agora vai à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os vereadores decidirão se aprovam ou não as contas.
A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Yara Lins que, ao proferir seu voto favoravelmente pela aprovação das contas. “Diante da não incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudessem comprometer as contas municipais, voto no sentido de emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus que aprove a prestação de contas concordando com todas as recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas”, disse Lins.
Recomendações
Entre as principais recomendações do Ministério Público de Contas (MPC), que na sessão foi representado pelo procurador-geral, João Barroso, está a realização de um concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta municipal, em especial para secretarias que possuem alto número de funcionários temporários.
Outra recomendação foi a adoção de providências imediatas junto à ManausPrev para que o fundo se torne superavitário. Segundo o procurador-geral, atualmente, o mesmo está em processo de débito “impagável”.
Números
Durante a leitura do parecer prévio, Yara Lins destacou que a prefeitura gastou, ao longo de 2020, mais de R$ 6,2 bilhões, 21,4 % a mais em comparação com 2019. O relatório aponta ainda que houve um déficit da execução orçamentária na ordem de quase R$ 51 milhões, por conta da diferença entre a receita realizada de R$ 7.138.767.645,89 e a despesa executada de R$ 7.189.476.209,14.
Ainda de acordo com a relatora, em relação ao resultado financeiro do exercício, com a análise das receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, o resultado foi um saldo de quase R$ 5 milhões.
Contas do governo também serão julgadas
Nesta sexta-feira (10), em sessão agendada para as 10h, o Pleno do TCE-AM vai se reunir outra vez, para julgar as contas do governador do Estado, Wilson Lima, referentes aos exercícios de 2019 e 2020. A relatoria é dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro.
