O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas do governo Wilson Lima (PSC) referente ao período de 2019 e 2020, mas fez algumas ressalvas e recomendações sobre os gastos.
A sessão especial aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), tendo na relatoria os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro.
A decisão da aprovação contou com o voto divergente do conselheiro Júlio Pinheiro, que recomenda a emissão do parecer prévio pela desaprovação das contas por descumprimento de recomendações do TCE-AM em contas de exercícios anteriores.
Assim, os pareceres prévios seguem para o Legislativo estadual, que irá fazer o julgamento político do governador.
Já o relator Ari Moutinho declarou que, apesar de algumas incoerências, não existiam motivos claros para que as contas fossem reprovadas.
“Considerando a não incidência de fatos de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial que pudessem comprometer as contas do Estado do Amazonas do cumprimento das determinações de recursos em educação, saúde e patrimônio do Estado, bem como a consolidação de todas as outras exigências por parte do Governo, recomendo a aprovação das contas acatando todas as ressalvas, recomendações e determinações sugeridas pelo Ministério Público de Contas”, explicou o conselheiro.
A conselheira Yara Lins seguiu o parecer do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Barroso, e do relator pela aprovação, destacando que era importante “considerar as dificuldades enfrentadas pelo governador, no primeiro ano de administração”.
E durante a análise das contas de 2020, o relator Érico Desterro mencionou sobre os desafios impostos pela pandemia aos gestores públicos, em busca da soluções administrativas diante das demandas sociais, que em 2020 foram especialmente na área da saúde.
Segundo o relatório feito por técnicos da Corte de Contas, a receita arrecadada em 2019 de R$ 19,9 bilhões, maior que a receita prevista inicialmente de R$ 17,3 bilhões somando um superávit na arrecadação na variação de mais de 15%.
Contas de 2020
Referente as contas de 2020, Érico afirmou ter tido um excesso de arrecadação de R$ 4,1 bilhões, se comparando a receita prevista de R$ 18,7 bilhões e a arrecadação efetiva de R$ 22,8 bilhões. “Esse é um valor expressivo em um ano particularmente difícil pelas razões óbvias da pandemia”, afirmou o conselheiro.
Recomendações
Parte das determinações indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF) é a adoção de limite de gastos de pessoal. Onde o governo ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Problema também cometido em 2020.
Além disso, também foi recomendado que o governo diminua o número de contratação temporária, por sair do limite prudencial, diminuir a utilização das transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, que teve grande aumento durante a gestão, além de atenção ao mínimo a ser aplicado de 5% em ensino público estadual de terceiro grau, o que não foi alcançado no exercício de 2019, dentre outras.
A aprovação será analisada pela Assembleia Legislativa, que é responsável por fazer o julgamento político das contas.
