De forma cautelar, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu dois editais de licitação da secretaria de finanças da prefeitura de Guajará, no interior do Amazonas. A decisão aconteceu após ser identificada perigo de dano ou risco ao resultado do processo licitatório por falta de transparência.
As licitações em questão tinham o objetivo de registrar preços para aquisição de tablets pela secretaria de saúde de Guarajá e a aquisição de veículos de passeio para a secretaria de assistência social.
Sem transparência
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa, os editais não obedeceram a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito ao princípio da publicidade. Os avisos de licitações não tiveram divulgação em sites, nem mesmo no da própria prefeitura de Guajará.
O relator do processo entendeu que não suspender os editais neste momento poderia acarretar em prejuízo à administração pública, já que eles apresentam vícios ainda nas publicações. Caso fossem concluídos nestas condições, segundo Fabian, os procedimentos licitatórios poderiam ser declarados nulos.
Na cautelar emitida pelo conselheiro, foi decidida a suspensão das licitações e dado o prazo de 15 dias para que o prefeito Ordean Gonzaga da Silva (União Brasil) apresente justificativas e documentos sobre as questões apontadas.
