O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública para mapear os sites da administração pública, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.
Para o coordenador do Programa, conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, a transparência é condição essencial para o exercício da cidadania, pois a informação assegura a participação consequente e efetiva do cidadão. Para ele, a atuação dos TCs na fiscalização da transparência ajuda na efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Teremos ferramentas integradas para fiscalizar os sites e portais da transparência, por exemplo, e aperfeiçoarmos o controle externo da Administração Pública. Com isso, ganha o controle externo, ganham as Cortes de Contas e, sobretudo, ganha a população que terá uma fiscalização dos recursos públicos ainda mais eficiente”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O programa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
