O plenário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a aprovação com ressalvas das contas fiscais do governador Wilson Lima (União Brasil) relativas ao ano de 2021.
A relatora das contas, conselheira Yara Lins, apontou que os gastos com a folha de pagamento do governo estadual ultrapassaram em 0,06% o limite prudencial (que é de 45,55% do orçamento). Além disso, segundo a relatora, a gestão Wilson Lima a meta de resultado nominal, o que foi justificado pela variação no índice inflacionário.
O voto de Yara Lins foi acompanhado pela totalidade dos conselheiros da Corte. O relatório segue, agora, para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que são os responsáveis por julgar efetivamente as contas do Executivo estadual.
Receitas e despesas
Entre os números destacados pela conselheira Yara Lins estão um superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões.
Gastos com saúde chegaram a R$ 2,7 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos. Já os gastos com educação alcançaram R$ 3,7 bilhões, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.
‘Acerto de contas’
Ao acompanhar o voto condutor da relatora, o conselheiro Ari Moutinho comentou sobre a necessidade de o governo ‘acertar as contas’ com empresas de grande porte do estado que possuem vultosos débitos junto aos cofres públicos, mas que continuam mantendo relações financeiras junto ao Estado.
“Eu vejo uma incoerência quando diversas grandes empresas no nosso estado devem ao governo, ao passo que o governo compra com essas empresas gêneros alimentícios para fazer frente a necessidades como a cheia dos rios, por exemplo. Há um desencaixe do que o estado tem a capacidade de cobrar e do que é cobrado. Nós vamos esperar essas empresas quebrarem para tentarmos resgatar esse patrimônio?”, indagou.
