O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu duas licitações, de forma cautelar, nos municípios de Parintins e Barreirinha, no baixo Amazonas, por suspeita de descumprimento de regras previstas em legislação para os certames. O conselheiro Josué Neto assina as decisões, publicadas no Diário Oficial da entidade.
Em Parintins, a cautelar foi concedida após representação da secretaria de controle externo (Secex) do TCE. Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro, o pregão presencial nº 14/2022, aberto pela prefeitura, descumpriu regras previstas na legislação em vigor.
O pregão tinha por objetivo registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas para administração. No entanto, o município não disponibilizou acesso ao edital de licitação do pregão em formato eletrônico, item previsto na Lei 12.527/2011. O impedimento de acesso eletrônico ao edital também impede a competitividade, de acordo com o princípio da publicidade.
Com a decisão, o pregão está suspenso na fase atual. A prefeitura de Parintins e a pregoeira responsável têm o prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas sobre os pontos questionados.
Indícios de irregularidade
No município de Barreirinha, outra licitação foi suspensa por indícios de irregularidades. O pregão presencial nº 012/2022 tinha por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, a organização do certame também não cumpriu as determinações com a Lei de Acesso à Informação. Da mesma forma, segundo o TCE, o município não disponibilizou acesso ao edital pela internet, o que acarretou na falta de publicidade e impedimento à competitividade.
O pregão presencial nº 012/2022 foi suspenso e a prefeitura de Barreirinha tem o prazo de cinco dias para regularizar a situação do certame.
