Uma decisão da juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), autorizou, nesta segunda-feira (10), a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com reajuste, pela prefeitura de Manaus.
Segundo a Secretaria de Finanças (Semef), mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal, sendo 247,8 mil reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos.
A decisão faz parte da ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que pedia a suspenção da cobrança do imposto e o lançamento de uma nova cobrança utilizando a mesma base de cadastro usada pela prefeitura em 2022.
Segundo o titular da Semef, Clécio Cunha Freire, houve uma politização em relação ao IPTU 2023. “Isso causou um certo alvoroço no contribuinte e alguns deixaram de honrar o pagamento em cota única ou a primeira parcela até o fim de março. Essa inquietação foi danosa à arrecadação do município”, disse o secretário.
Em março, a Semef publicou uma portaria determinando a revisão de valores cobrados no IPTU devido ao alto número de reclamações. A revisão, segundo a portaria, acontecerá nos casos de contestação apresentada até o dia 31 de março ou em inconsistências identificadas pela equipe técnica da pasta.
