O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem a pior transparência do país para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros, segundo um relatório inédito produzido pela Transparência Brasil e divulgado na última terça-feira (3).
Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.
A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Lacuna
Segundo o levantamento, o MP-AM não divulgava os dados até dezembro de 2019. “[O MP-AM] é o pior caso, pois não disponibiliza contracheques anteriores a 2020. Não há, portanto, dados para os contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações”, diz o relatório.
Para Bianca Berti, analista de transparência e integridade da Transparência Brasil e autora do relatório, as mudanças constantes na forma de divulgar os dados “geram dificuldade para o controle social, já que fica nas mãos do cidadão a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão”.
A forma como o MP-AM divulga, em seu site oficial, os contracheques de membros e servidores também não é adequada, pois há a “necessidade de produzir códigos de simulação de cliques para possibilitar a coleta automatizada dos dados publicados”.
Cultura institucional
Em nota, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Manual da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda segundo o MP, as informações anteriores a 2020 estão disponíveis em formato de planilha.
“O MPAM mantém a cultura institucional de aprimorar os preceitos de regulamentação de seu Portal, na diligência do aperfeiçoamento contínuo da administração de dados, a fim de melhor disponibilizar as informações à sociedade”, completa o texto.
