O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma pesquisa onde denuncia a falta de transparência no subsídio público a empresas de transporte coletivo em 122 cidades, incluindo Manaus. Em 2020, último ano em que o dado consolidado foi divulgado, a capital do Amazonas totalizou R$ 147 milhões em subsídios às empresas do setor.
Segundo o Idec, a falta de transparência e acesso público aos valores, condições dos repasses e contrapartidas pelas concessionárias revelaram um problema gravíssimo em todo o país.
“Temos uma crise grave e o subsídio pode mitigar seu impacto. Mas o poder público não pode se preocupar somente em resolver a situação financeira das empresas. É preciso garantir a qualidade e a fiscalização do serviço”, explica Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade do Idec.
Crise antiga
A crise no transporte coletivo, com perda de passageiros e encarecimento do serviço, já vinha de anos antes, mas teve como agravante o isolamento social, necessário para conter a pandemia da Covid-19. Com a queda brusca no número de passageiros pagando a passagem, houve um déficit muito grande, mostrando que o atual padrão de contratação das empresas está esgotado.
Em Manaus, o subsídio é adotado desde 2017 para assegurar os benefícios de meia-passagem estudantil e gratuidade, além de manter a tarifa do transporte em R$ 3,80. O valor real do custo da passagem, no entanto, é de R$ 5,30. Essa diferença entre o valor real e o cobrado na catraca, que totaliza R$ 1,50, é o subsídio municipal pago pela prefeitura.
O Idec lembra que o subsídio pode ser uma ferramenta para corrigir falhas nos contratos originais de concessão. “É importante que o dinheiro público seja investido na manutenção e melhora do serviço e não apenas para salvar financeiramente os empresários que operam o sistema”, esclarece Calabria.
Subsídios
Antes da pandemia, entre julho de 2019 e janeiro de 2020, ainda na gestão de Arthur Neto (PSDB), a prefeitura de Manaus realizou intervenção financeira no sistema de transporte público. No período, o executivo municipal repassou R$ 60 milhões para o “equilíbrio econômico e financeiro” das empresas.
Em dezembro de 2021, o governo do Amazonas anunciou mais subsídios ao sistema de transporte da capital. Segundo o governo, serão R$ 120 milhões para garantir a gratuidade da passagem para estudantes da rede pública estadual e municipal.
Na gestão David Almeida (Avante), o último dado divulgado pela prefeitura é referente a 2020. Segundo a prefeitura, os valores de 2021 ainda não foram consolidados. Também não há divulgação do valor mensal dos subsídios.
Aumento de tarifa
Com o aumento da inflação e do combustível, muitas empresas de ônibus, que receberam subsídio, estão exigindo o aumento da tarifa paga pelo passageiro. Na visão do Idec, essa é uma demanda injustificável, pois o auxílio financeiro foi dado pelas prefeituras justamente com o objetivo de equilibrar as contas da empresa.
“Pagar subsídios às empresas ou aumentar a tarifa são decisões políticas que a prefeitura toma. Em geral, essa decisão tem jogado o prejuízo de um modelo ineficiente de transporte público em cima dos usuários. O impacto social disso tem sido avassalador. Precisamos de um novo marco regulatório para a mobilidade brasileira”, diz Rafael Calabria.
