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TRE-AM adia julgamento de ações contra Wilson Lima, Fransuá, Peixoto, Adail Filho e Thiago Abrahim

Processos só entrarão na pauta da corte eleitoral no retorno do recesso do poder judiciário do Amazonas

by Lucas dos Santos
18 de dezembro, 2023
in Poderes
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Na última sessão do ano de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu adiar julgamentos que miram o governador Wilson Lima (União), os vereadores Fransuá (PV) e Peixoto (Agir), o deputado estadual Thiago Abrahim (União) e o deputado federal Adail Filho (Republicanos). Agora, os processos só poderão ser julgados no retorno das atividades do judiciário em janeiro de 2024.

A ação contra o governador Wilson Lima foi impetrada pela coligação ‘Nós, o povo’, do ex-deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), que concorreu ao governo do estado nas eleições de 2022. A representação acusa o governador de divulgação irregular de publicidade institucional, conduta vedada tipificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso condenado, Wilson Lima e seu vice, Tadeu de Souza (Avante), poderão ter seus registros cassados.

Contra Fransuá e Peixoto está o recurso do processo movido pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC), que acusa o Partido Verde e o Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual Agir, de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Em caso de condenação, os votos dos envolvidos nos processos serão anulados, além de torná-los inelegíveis por oito anos a partir da data do pleito. Além disso, ocorrerá uma retotalização dos votos válidos e um novo cálculo de distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Manaus. As vagas iriam para o próprio Isaac Tayah e para o candidato Pai Amado (Avante).

Quanto aos deputados Adail Filho e Thiago Abrahim, há um embargo de declaração do Ministério Público eleitoral contra os dois por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. Segundo órgão, os então candidatos praticaram conduta vedada pela Justiça Eleitoral, além de fazer promessas de doações em troca de apoio, uso de aviões fretados para transporte de deputados e demonstração de alto uso de recursos financeiros em atos de campanha. O MPE tenta aplicar a pena máxima aos dois após o juiz Márcio Lopes Cavalcante decidir apenas por aplicação de multa de R$ 20 mil.

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Tags: Adail FilhoFransuáPeixotoprocessosThiago AbrahimTRE-AMWilson Lima
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