O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou, nesta quinta-feira (21), a elegibilidade de Adail Pinheiro (Republicanos) para assumir a Prefeitura de Coari a partir de 2025. O prefeito eleito, que conquistou 51,12% dos votos válidos no município, teve sua candidatura contestada pelos ex-candidatos Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), que alegaram que Adail estava inelegível devido a seus antecedentes judiciais, pedindo a cassação de seu registro de candidatura.
O julgamento da elegibilidade de Adail foi iniciado em 14 de novembro e teve como relator o juiz Cássio Borges. Durante o julgamento, o relator rebateu as acusações e acolheu a argumentação da defesa de Adail, destacando que o período de inelegibilidade do prefeito, que ocorreu entre 27 de agosto de 2015 e 28 de agosto de 2023, já havia terminado, tornando-o apto para concorrer nas eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), contudo, discordou da interpretação em questão, alegando que a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Adail transitou em julgado somente em 18 de outubro de 2016. Conforme o MPE, esse fato indicaria que Adail teria sido eleito com seus direitos políticos ainda suspensos.
Na terça-feira (19), o processo retornou à pauta após um pedido de vista da juíza Mara Elisa Andrade, que, apesar das explicações do relator, se manifestou contra a elegibilidade de Adail. O juiz Marcelo Vieira também votou pela inelegibilidade do prefeito eleito. No entanto, a maioria dos integrantes do TRE-AM seguiu o voto do relator, com os juízes Fabrício Frota Marques, Diogo Nogueira Franco e o desembargador Airton Gentil acompanhando o entendimento de que Adail estava elegível.
A decisão final, com placar de 4 a 2, garante que Adail Pinheiro possa assumir o cargo de prefeito de Coari pelos próximos quatro anos. A cerimônia de posse está marcada para o dia 13 de dezembro de 2024.
Além disso, o juiz Cássio Borges reafirmou sua posição durante o julgamento, dizendo: “Nunca julguei pessoas, eu julgo fatos, como fiz nesse caso e como tenho feito aqui nesta Corte desde que assumi.”
Com essa confirmação, Adail Pinheiro está definitivamente autorizado a tomar posse como prefeito de Coari em janeiro de 2025.
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