*Com informações divulgadas pela assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) lança, nesta quarta-feira (5), a campanha “Descomplicando o Juridiquês” para promover a linguagem simples nos tribunais. A iniciativa ocorre nas redes sociais do tribunal e busca tornar os termos jurídicos mais acessíveis ao público.
A medida segue a Recomendação n.º 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 25 de agosto de 2023, que orienta tribunais e conselhos a utilizarem comunicação clara e acessível, com elementos visuais para facilitar a compreensão.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, destaca a importância da recomendação para ampliar o acesso à Justiça. “A linguagem simples é um direito do cidadão. Essa recomendação é um passo que garante que a justiça alcance a todos, independentemente de sua formação acadêmica ou conhecimento jurídico”, afirma.
A juíza Giselle Falcone, integrante da corte eleitoral, reforça que a linguagem acessível deve estar presente em todos os atos e comunicações oficiais. “Os destinatários das decisões judiciais são as partes envolvidas, e não apenas magistrados e advogados”, explica.
A campanha será divulgada semanalmente nas redes sociais do tribunal, apresentando explicações sobre termos jurídicos comumente utilizados. Para acompanhar, basta acessar @treamazonas ou o site www.tre-am.jus.br.
