O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aplicou multa de R$ 106,4 mil contra o governador Wilson Lima (União), seu vice Tadeu de Souza (Avante), bem como outros envolvidos no processo movido pelo senador Eduardo Braga (MDB). Segundo a decisão do pleno do TRE, os comandantes das forças de segurança do Amazonas teriam utilizado indevidamente os bens e o efetivo militar durante as eleições de 2022.
Relatora do caso, a desembargadora Carla Reis entendeu a situação como abuso de poder, o qual beneficiou a coligação ‘Aqui é Trabalho’ – que reelegeu Wilson Lima ao governo estadual.
A ação movida por Eduardo Braga pedia a cassação da chapa Wilson-Tadeu pelo uso das forças de segurança, caso semelhante ao que provocou a queda do ex-governador José Melo. Entretanto, a relatora considerou tal medida como inviável e insensata, pois estaria “enfraquecendo a soberania popular manifestada nas urnas”.
“Diante desse desate, em consonância com o parecer ministerial, VOTA-SE pela parcial procedência da Representação, condenando-se os Representados WILSON MIRANDA LIMA, TADEU DE SOUZA SILVA, COLIGAÇÃO AQUI É TRABALHO, CARLOS ALBERTO MANSUR,
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORLEILSO XIMENES MUNIZ, e ABIAS COSTA DOS SANTOS, por prática de conduta vedada nos termos dos incisos I e III do art. 73 da Lei nº 9.504/97, aplicando-se em desfavor dos Representados, solidariamente, sanção de multa no valor de 100,000 (cem mil) UFIRs, com fulcro no artigo 73, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97 e no artigo 83, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019″, escreveu Carla Reis.
