O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou o recurso movido pelo ex-vereador Antônio Peixoto (PSD), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral cassar os votos do Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), pelo qual o parlamentar se elegeu em 2020 – por fraude à cota de gênero. A ação eleitoral foi movida pelo vereador Isaac Tayah (MDB), que ficou com a vaga aberta por Peixoto na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Antônio Peixoto foi cassado no mês de março, mas deixou o cargo oficialmente somente em abril. Após Tayah assumir a vaga, Peixoto ingressou com recurso para invalidar a decisão do TRE-AM. Julgados nessa quinta-feira (6), os embargos de declaração argumentam que houve falha no cálculo mínimo das vagas de gênero, o que poderia invalidar a decisão. A defesa pedia o esclarecimento da questão e a correção do suposto erro.
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, já havia apresentado seu voto em abril afirmando que “os supostos vícios apontados pelo embargante denotam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão embargado e o objetivo de rediscutir a matéria já decidida”. O magistrado votou pela rejeição dos embargos. A decisão foi adiada por pedido de vista do juiz Cássio André Borges dos Santos, que acabou votando com o relator.
Os demais membros do pleno não apresentaram objeção e o recurso foi rejeitado por unanimidade.
