A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 1988, ano da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão”, disse.
A votação da urgência gerou embates em plenário e tumulto entre os deputados. A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares com cartazes contrários ao projeto.
Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
Como votaram os deputados do AM:
- Adail Filho (Republicanos): SIM
- Amom Mandel (Cidadania): NÃO
- Átila Lins (PSD): SIM
- Cap. Alberto Neto (PL): SIM
- Fausto Santos Jr (União Brasil): SIM
- Saullo Viana (União Brasil): SIM
- Sidney Leite (PSD): NÃO
- Silas Câmara (Republicanos): Ausente
