Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) vão entrar na Justiça para tentar derrubar o aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “cotão” para 2022. No último dia 15 de dezembro, os colegas de Mandel e Guedes aprovaram, numa votação relâmpago, um projeto de lei que viabilizou o aumento de verba que pula de R$18 mil para R$ 33.086,05. A ação, segundos os vereadores, será protocolada na próxima semana, após o réveillon.
Com esse aumento, os gastos da câmara subirão de R$ 720 mil, para R$ 1.323.442 por mês. A votação também aumentou o número máximo de assessores de 30 para 45. Se todos os vereadores utilizarem o máximo de pessoal permitido, o total de servidores que atendem exclusivamente os parlamentares pode chegar a 1.845.
Jeitinho da Câmara
Para Amom Mandel, a votação foi uma manobra da presidência, não acordada com todos os parlamentares.
“Acabaram fazendo uma manobra para que esse projeto de lei, que não era matéria para regime de urgência acaba-se entrando como regime de urgência, impedindo aí, portanto, a discussão adequada da pauta”, disse.
Rodrigo Guedes diz que aposta em apelar para a questão moral na tentativa de derrubar o aumento do cotão na Justiça.
“A argumentação será da questão moral, que é incidente sobre o direito, do princípio da moralidade pública, mas também por falhas e violações no processo legal que aprovou o aumento do cotão”, disse o vereador.
Puxadinho, caminhonetes de luxo e agora o cotão
Os vereadores de Manaus se destacaram em 2021 por tentar, seguidas vezes, conceder regalias a si mesmos. Alguns dos casos tiveram mais repercussão, como a tentativa de viabilizar a construção de um anexo da Câmara que mais parecia um shopping de luxo, apelidada de “puxadinho”, orçado em R$ 32 milhões, e cujo processo licitatório foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Em outra situação, foi preciso uma mobilização para frear o aluguel de picapes de luxo, uma para cada um dos 41 vereadores. Após pressão, neste caso, a CMM resolveu recuar e acabou suspendendo o processo.
