Eles só precisam ‘bater o ponto’ na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de segunda à quarta-feira e têm dois períodos de folga, em junho e no final do ano. Entretanto, segundo próprios colegas de parlamento, nos grupos do WhatsApp, têm vereadores de Manaus agitados com a possibilidade de ficaram sem o recesso parlamentar do meio do ano. Isso porque o vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs extinguir o recesso definitivamente da Lei Orgânica do Município (Loman).
“Óbvio que o nosso trabalho é aqui, mas é na rua também, mas não é assim que a população vê”, defendeu o autor da matéria ao pedir o apoio dos colegas de parlamento. “Esse é um privilégio que o cidadão comum não têm”, completou o vereador Rodrigo Guedes. Até agora, 16 parlamentares assinaram em favor da alteração na Loman.
Não assinei
“Houve um equívoco na minha assinatura”, disse o presidente da Casa, vereador David Reis. Ele atualizou “Quero de público dizer que não assinei. Cada um tem o seu entendimento. O recesso é um momento propício para nos aproximarmos do eleitorado”, declarou Reis ao se posicionar contra a proposta e ele disse que outros vereadores também retiraram as assinaturas ao perceberem que o projeto não era de autoria de David Reis.
“Me preocupa que o tramite dessa propositura traz uma informação que vossa excelência era o autor”, disse o vereador Wallace Oliveira (Pros) que disse vai votar na matéria igual ao Reis.
Apesar das reações contrárias, em 2020 os vereadores da CMM não tiveram recesso em junho devido à pandemia. A proposta, ano passado, partiu da iniciativa da ex-vereadora Mirtes Salles (PRB) e do vereador reeleito Diego Afonso (PSL) e foi aprovada pelos demais parlamentares. Mas era algo pontual, apenas para 2020.
Depende do presidente
A medida temporária foi também adotada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ano passado. Na época, apenas o deputado Saullo Vianna (PTB) questionou a validade das matérias aprovadas no período e sugeriu uma mudança do Regimento Interno. Mas, o então presidente da Aleam, Josué Neto, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), disse que não era preciso.
Rodrigo Guedes protocolou o Projeto de Lei que extingue o recesso de junho para sempre. Entretanto, ainda não é possível conferir o texto da proposta no site da Casa Legislativa. Além disso, o projeto só entra em votação quando o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), colocá-la na pauta. Depois, a proposta deve ser aprovada pela maioria dos parlamentares e, finalmente, é publicada no Diário Oficial da CMM para entrar em vigor.
