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Assembleia mantém veto à lei que proíbe apreensão de veículos por dívidas do IPVA

by Redação Manaus 360º
6 de outubro, 2021
in Destaques, Poderes
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Em uma sessão acalorada, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mantiveram, nesta quarta-feira (6), o veto ao projeto de lei que proibia a apreensão pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de veículos pela falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De autoria do deputado Wilker Barreto (sem partido), o projeto foi aprovado pelo plenário da Aleam, mas vetado pelo governador Wilson Lima, que considerou que a lei aprovada invade a competência federal de legislar sobre o trânsito.

Na votação desta quarta, o veto contou com o apoio da maioria dos 13 deputados presentes. Além de Wilker, votaram contra o veto os deputados Fausto Jr. (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Correa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (sem partido). O deputado Carlinhos Bessa (PV) se absteve da votação.

Ânimos acirrados

Os debates da sessão desta quarta-feira foram marcados por debates acirrados. O deputado Wilker Barreto, autor da proposta, chegou a sugerir que os parlamentares derrubassem o veto e deixassem o assunto ir parar na Justiça.

Alguns deputados simplesmente saíram do plenário durante a votação. Para derrubar o veto, era preciso maioria simples, ou seja, que 13 parlamentares votassem contra a mensagem governamental.

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Tags: Assembleia Legislativa do Amazonasdeputado Wilker BarretoIPVAveto
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