O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obrigava planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada por conta a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, menos do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que faltou no dia da votação.
Contra o veto
Ao Manaus 360º os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) afirmaram que serão contrários ao veto de Bolsonaro. Apenas o senador Eduardo Braga (MDB) não respondeu à reportagem, ele também é único dos três que apoia à gestão de Bolsonaro, uma vez que deixou o “G7” na CPI da Covid-19 para se aliar a base do governo no Senado.
Entre os representantes do Amazonas na Câmara dos Deputados, os deputados federais: Marcelo Ramos (PR); José Ricardo (PT); Sidney Leite (PSD); garantiram que vão votar para derrubar o veto. “Ele [o presidente] está protegendo os planos privados, pelos interesses privados, mais uma mostra de que ele é o responsável pelo caos da saúde no Brasil”, opinou o deputado do PT. “Tem que derrubar. O tratamento de câncer é muito caro”, disparou Sidney Leite.
Os outros cinco deputados federais do Amazonas não responderam ao portal, são eles: Átila Lins (PP), Silas Câmara, Bosco Saraiva (SD), Delegado Pablo (PSL) e Capitão Alberto Neto (PRB).
Entenda a proposta
Segundo a proposta, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica. O texto também tornava obrigatória a cobertura de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
Na prática, o PL obrigava os planos de saúde a fornecer medicamentos antineoplásticos a pacientes em tratamento, popularmente conhecido como quimioterapia oral.
O Instituto Vencer o Câncer, que atua no apoio a pacientes diagnosticados com câncer, publicou uma nota ressaltando que o projeto poderia beneficiar em curto prazo pacientes que já se encontram em tratamento.
“Conseguimos equalizar o Brasil a outros países onde não existem medidas diferenciadas para a aprovação do remédio a partir da sua via de administração. O PL 6330/19 é a correção de um erro que já persiste há mais de uma década no Brasil”, destaca o oncologista Fernando Maluf, que também é presidente do Instituto Vencer o Câncer.
Estima-se que o projeto beneficiaria cerca de 50 mil pacientes em todo o país. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 40% dos medicamentos padronizados pela instituição no tratamento de diferentes tipos de câncer são antineoplásticos orais.
Primeira votação
De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), o PL foi aprovado com 398 votos no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 1° de julho.
Da bancada do Amazonas em Brasília, apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos) não votou pela aprovação do projeto. Ele estava ausente na sessão daquele dia. Os outros sete deputados amazonenses votaram favoravelmente ao PL.
No Senado, o projeto foi aprovado com unanimidade, contando com o voto favorável dos senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).
Veto presidencial
Ao justificar o veto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27, Bolsonaro argumentou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde.
Segundo o presidente, isso “comprometeria a sustentabilidade do mercado” ao privilegiar pacientes com câncer que necessitem de tratamento domiciliar com medicamento oral.
“Ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Anvisa, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores”, diz a justificativa.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial é necessária maioria simples, ou seja, no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
PL faz falta
Diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda em 2016, a aposentada Graça Marques, 66, contou ao Manaus 360º que recebeu com frustração a notícia do veto de Bolsonaro.
Em tratamento há quase 10 anos, ela faz uso diário do medicamento antineoplásico Dasatinibe. A aposentada ganhou na Justiça o direito de receber o medicamento do plano de saúde. Segundo ela, cada frasco do remédio custa em torno de R$ 16 mil.
“Como é um remédio de uso contínuo, pesaria muito no orçamento de qualquer um”, conta Maria, acrescentando que na maioria das vezes o valor do plano de saúde em si já compromete grande parte de sua renda mensal.
Para ela, o ideal é que o tratamento ocorra de forma menos burocrática. “Seria bom que as pessoas não precisassem passar por tudo o que eu passei pra conseguir esse remédio, que é essencial para quem faz esse tipo de tratamento”, ressalta.
