Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubaram um veto do governador Wilson Lima (União) ao projeto de lei que cria o ‘Mês da Escola Bíblica de Férias’, o qual permite que igrejas evangélicas utilizem instalações educacionais para “oferecer às crianças e adolescentes uma oportunidade de participarem de atividades educacionais bíblicas e culturais, promovidas por cristãos” nos meses de janeiro e julho.
A proposta é de autoria do deputado Dan Câmara (Podemos), irmão do pastor evangélico Jônatas Câmara, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM).
Na justificativa do veto, o governador Wilson Lima destacou que o projeto “destoa da liberdade religiosa prevista no artigo 5.º, VI, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, que, dentre outras garantias, estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Em resumo, a proposta viola a laicidade e a neutralidade religiosa do país ao privilegiar uma única crença. Na derrubada do veto, apenas Sinésio Campos (PT) foi contra. A deputada Alessandra Campêlo (Podemos) se absteve.
