O Amazonas teve 10.403 registros de ocorrência por mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre de 2021. Isso significa que, por dia, quase 60 mulheres que enfrentam situações de violação praticadas no âmbito familiar ou em relacionamentos afetivos procuraram ajuda das autoridades policiais. Manaus concentrou a maior parte dos casos, com 9,6 mil vítimas.
A violência contra a mulher não é apenas física. Antes de chegar às vias de fato, a vítima pode sofrer violência psicológica, moral, patrimonial e até violência sexual.
“O agressor de mulheres não é agressor 24 horas por dia. Esses indivíduos aparentam ter boa índole e estão presentes em todos os parâmetros de nossa sociedade. Vai ter os momentos de carinho, vai ter os momentos de atenção, então é muito difícil para a vítima perceber que está vivendo violência doméstica”, explicou a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra.
Denúncias
Além das delegacias especializadas em crimes contra a mulher, localizadas nas zonas centro-sul, sul e norte/leste de Manaus, as mulheres vítimas de violência doméstica também podem registrar boletins de ocorrência em um dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) ou pela Delegacia Virtual.
Segurança jurídica
Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher ocorridas no âmbito familiar e doméstico. De acordo com a Débora Mafra, hoje há mais segurança para que a vítima possa formalizar a sua denúncia contra o agressor.
“Com a introdução da lei, começou a ter a implementação das medidas de urgência, onde tiramos o agressor do lar, mesmo ele sendo o único proprietário da residência, impedindo que ele tenha contato direto com a vítima, com seus familiares ou testemunhas do fato. A mulher ficou amparada pela lei”, enfatizou a delegada.
*Com informações da assessoria de imprensa da SSP-AM
