Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou mulher que possui mandato político é crime no Brasil. Isso porque, há menos de um ano, foi sancionada a Lei 14.19. A novidade na legislação não é à toa, em 2020, por exemplo, virou notícia nacional o caso da deputada no estado de São Paulo, Isa Penna (PSOL) que foi assediada pelo parlamentar Fernando Cury (Cidadania) durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Crime em Casa Legislativa
Portanto, a baixa representatividade feminina em espaços de poder é apenas um dos fatores que implica na violência contra mulher dentro da política. Em dezembro de 2020, por exemplo, a deputada no estado de São Paulo, Isa Penna foi assediada pelo parlamentar Fernando Cury durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Pelas imagens registradas por câmera da Casa Legislativa, é possível ver Cury conversando com outro deputado. Depois, ele faz um movimento em direção à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e volta a conversar com outro parlamentar, que tenta segura-lo, mas se dirige novamente à deputada. Cury, então, para atrás da deputada apalpando seu seio e ela, imediatamente, tenta afastá-lo.
Na época, a parlamentar registrou Boletim de Ocorrência (B.O) contra o deputado por importunação sexual e manifestou-se na tribuna. “O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.
Pouca representatividade política
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2021 houve um aumento de 19,2% no número de vereadoras eleitas, com isso, 16,1% dos candidatos escolhidos pelo eleitorado foram mulheres. E ainda com o aumento no número, os dados são baixos considerando que as mulheres correspondem a 52,8% do eleitorado brasileiro, ou seja, mais da metade sem uma representatividade correspondente.
Outro episódio que exemplifica o diário desrespeito às mulheres foi o descaso dos vereadores com a palestra sobre feminícidio feita pela advogada da OAB/AM, Cynthia Rocha, a convite da vereadora Professora Jacqueline (sem partido), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro do ano passado.
Descaso com pautas ‘das mulheres’
Questionada sobre os desafios de estar em posição política enquanto mulher, a vereadora pontuou o machismo como principal empecilho. “Misoginia e machismo a gente encontra constantemente. Dentro e fora do parlamentar. Mas as reais pautas em defesa e proteção dos direitos da mulher são consideradas porque preservam as condições da família como um todo, até do agressor.”, refletiu a vereadora Prof. Jacqueline.
“Tem a lei Nº 2776/2021 de minha autoria conhecida como ‘Lei dos Condomínios’, a lei obriga a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso”, exemplificou a vereadora.
Eles não entendem e atrapalham
A vereadora veterana de Manaus também reclama de “equívocos na interpretação”. “Muitas pautas infelizmente são vetadas, entre elas, o PL 283/2020 que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais […], teve vereador que não interpretou corretamente o projeto e aprovou pela convicção de que a iniciativa fosse para “esconder” as mães no momento da amamentação”, diz Prof. Jacqueline sobre projeto vetado na Câmara ano passado.
Aposta na educação
A licenciada da Assembleia Legislativa do Amazonas, e atual secretária da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), Alessandra Campêlo (MDB) aposta na educação para reduzir a desigualdade. “Acredito que a mudança se dá de inúmeras formas, como a educação para meninos e meninas para combater o machismo desde a escola, através de políticas afirmativas como cotas para mulheres até que tenha igualdade para competição e mais creches na cidade para que as mulheres possam trabalhar e estudar, exercendo assim a sua capacidade”, sugere Campêlo.
