O julgamento dos embargos que pediam, entre outras coisas, a cassação do governador Wilson Lima (União Brasil) foi suspenso, nesta segunda-feira (12), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após pedido de vistas do desembargador Kon Tsih Wang.
Antes da suspensão, três dos sete membros da Corte votaram contra o recurso protocolado pelos advogados do senador Eduardo Braga (MDB), adversário de Lima no segundo turno das eleições de 2022.
O senador acusa a campanha do governador de usar a estrutura das forças estaduais de segurança em peças de propaganda eleitoral. Em abril, o TRE-AM multou a coligação de Lima e do vice-governador Tadeu de Souza (Avante) no valor máximo — R$ 106,4 mil —, mas negou o pedido de cassação da chapa eleita.
Na avaliação da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, relatora da representação, a cassação de mandato ficou afastada por “insuficiência de gravidade da conduta a ensejar a cominação da penalidade extrema, prestigiando a soberania popular manifestada nas urnas”.
Além da revisão do pedido de cassação de Wilson Lima e Tadeu de Souza, a equipe jurídica de Braga pediu que a multa de R$ 106,4 mil — aplicada solidariamente ao governador, ao vice, à coligação e autoridades da segurança pública — seja individualizada para todos os envolvidos.
Hoje, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por outro lado, opinou que não houve contradições no acórdão da Justiça Eleitoral que negou a cassação. A relatora, Carla Reis, e os desembargadores Marcelo Manuel da Costa Vieira e Fabrício Frota Marques acompanharam o entendimento do MPE. Wang pediu vistas e os desembargadores Marcelo Pires Soares e Victor André Liuzzi Gomes ainda não votaram.
